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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:06
Tributário. Recurso especial. Embargos a execução fiscal.
Entidade de assistência médica. Contribuição social.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:08
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Relação continua se comprovada a necessidade.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:01
TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia
A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 12:56
CJF aprova concurso de monografias para juízes federais, cujo prêmio será viagem aos EUA
A sessão do CJF está sendo realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife (PE).
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:43
Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento
O hospital deve ressarcir em dobro os valores pagos pela paciente, além de pagar danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:45
Sindicato é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo
Sintacc agiu de forma irregular ao incluir em convenção coletiva cláusula prevendo a cobrança de contribuições a serem custeadas por empresa empregadora, em favor do sindicato dos empregados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:00
Estado e Município devem custear cadeira de rodas especial à paciente com esclerose
Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:30
Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito
Prefeito alugou com pagamento de valores superfaturados e reformou um imóvel pertencente ao atual vice-prefeito para instalação de centro odontológico do município
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:32
Abertas inscrições para jovens concorrerem a bolsas de formação prática no Chile
As inscrições para o programa de bolsas do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja), localizado em Santiago, no Chile, estão abertas desde o dia 15 e se encerrarão no dia 15 de agosto.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.990, de 27 de Outubro de 2009
Regulamenta o art. 71 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que trata da adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos inscritos na dívida Ativa que acarrete a participação no capital social de sociedade empresarial devedora.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:40
Magistrado condena Estado e Município a custear cirurgia a paciente
De acordo com os autos, o autor é portador de Espondilose Cervicalgia intensa, podendo a qualquer momento vir a falecer com um derrame
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 10:22
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 09:34
É possível a Usucapião de áreas comuns em Condomínios Edilícios?
A usucapião de áreas comuns em condomínios também é possível desde que efetivamente demonstrados os requisitos da prescrição aquisitiva.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:44
A proposta de reforma e seu contra-efeito
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:07
Dilma defende mudar ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo
O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:15
Clínica é condenada a indenizar cliente por problemas em implantes dentários
Além de ser ressarcido em R$ 6,5 mil reais, o paciente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:02
TST garante a motorista ressarcimento de despesa com ?chapas?
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou e deferiu um recurso de revista em que garante a um motorista do interior mineiro o reembolso por despesas efetuadas com o desembarque das mercadorias transportadas.